“Nos últimos anos, muitas atualizações foram implementadas no código de trânsito de Portugal. O objetivo primordial destas alterações é garantir uma maior segurança rodoviária, para condutores e pedestres, assim como para viabilizar uma condução mais ecológica. Esse artigo visa a fornecer um resumo das alterações mais importantes nas leis de trânsito Portuguesas.
Alterações significativas
A alteração mais recente veio em formato de Decreto-Lei n.º 102-B/2020, que entrou em vigor em 2021, causando impactos significativos sobre condutores, veículos e infraestruturas rodoviárias. As novas atualizações podem ser resumidas em três categorias: alterações ao código de trânsito, alterações à classificação de veículos e alterações às regras de estacionamento.
Alterações ao Código de Trânsito
A partir desta data, o uso do telemóvel durante a condução foi estritamente proibido, incluindo o uso de aplicações móveis, mensagens de texto e acesso à internet.
O uso de taxímetros em veículos de transporte público passou a ser obrigatório para garantir a cobrança correta de tarifas a passageiros. No mesmo sentido, os passageiros passam a ter direito ao recibo ou fatura após o pagamento ao taxista.
Adicionalmente, foi introduzida a dedução de pontos na carta de condução em determinadas infrações graves, como o uso de telemóvel durante a condução e a condução sob a influência do álcool.
Alterações à Classificação de Veículos
Com o objetivo de incentivar a mobilidade sustentável, o novo regulamento introduziu uma nova classificação para veículos motorizados de duas rodas. Estes veículos (classificados como ciclomotores) agora apresentam uma categorização de acordo com o tipo de motor, sendo a classificação feita pelos Centros de Inspeção Técnica de Veículos (CITV).
Alterações às Regras de Estacionamento
A nova lei trouxe novas regras para o estacionamento, prevendo penalties severas para estacionamento em lugares reservados para pessoas com deficiência, estacionamento abusivo em zonas de estacionamento limitado e o impedimento do fluxo de trânsito por estacionamento indevido.
O Futuro dos Trânsitos em Portugal
Para garantir a segurança rodoviária e a manutenção do fluxo de trânsito, é muito provável que Portugal continue a atualizar as suas leis de trânsito. Estas atualizações, no entanto, irão depender em grande parte de novas tecnologias e da mudança de comportamento dos condutores.
Com o aumento da tecnologia de veículos elétricos e autónomos, podemos esperar uma evolução nas leis de trânsito para abordar estes novos avanços. O mesmo pode se dizer da influência da COVID-19 e do crescente aumento do teletrabalho, que pode impactar as leis de trânsito futuras.
Os motoristas devem estar sempre cientes de quaisquer mudanças nas leis e regulamentos, para permanecer em conformidade e garantir a sua própria segurança e a dos outros na estrada.